O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) por meio da pessoa do
Corregedor do Estado de Santa Catarina sr. Alexandre Takaschima e o
Desembargador e Presidente da Confederação Nacional de Conselhos de
Comunidade Dr. Luiz C. Medeiros planejaram e se fizeram presentes ao
longo de toda a capacitação coordenando-a no sentido de preparar os
conselheiros para atuar junto ao Sistema Penal.
Segundo eles, é preciso construir um modo diferente de trabalhar
junto ao preso no Brasil. “O joio precisa ser separado do trigo,
mas esse joio precisa ser tratado e não abandonado”, disse o Dr.
Luiz Medeiros. De modo geral, os palestrantes versaram sobre o papel
dos conselheiros no Conselho da Comunidade que precisa atuar como uma
ponte entre a sociedade e os apenados.
Foi trabalhado ao longo da capacitação o olhar que a sociedade
dirige ao crime e como ela lida com o criminoso. A massa, a população
dirige a mágoa, o sentimento coletivo de vingança, o pedido de
justiça com aquelas pessoas que cometeram o crime. Para juízes e
pessoas que trabalham com a justiça é difícil lidar com o clamor
popular quando acontecem crimes hediondos pela pressão que esses
fatos por si só já desenvolvem em todos. Por isso, há uma ciência,
a criminologia que se ocupa há muitos anos em estudar e debater
dento dos parâmetros técnicos essa questão e em conjunto com
diversas experiências, ensina que "olho por olho, dente por
dente não é a solução" para constituir uma sociedade menos
violenta. Se fosse assim, os índices de violência reduziriam e no
caso do Brasil, só fazem aumentar.
Um ponto importante discutido por aqueles que palestraram em
diferentes momentos é que há uma superpopulação no sistema
carcerário no Brasil que está em 4o lugar no número de
vagas e é campeão mundial no surgimento de novas vagas. Não
estamos gerando condições de segurança. A prisão não pode ser a
primeira e nem a única alternativa. É fundamental que os
conselheiros olhem para isso de maneira crítica.
Fundamentalmente, aprendemos que conselhos de comunidade são
associações de direito privado. Ainda temos que percorrer um longo
caminho em busca de institucionalidade. Os Conselhos surgiram com as
políticas públicas recentes em que a sociedade civil reivindicou
direito a participação em diversas instâncias sociais. Temos uma
confederação nacional: a Confederação Nacional dos Conselhos da
Comunidade.
Um conceito amplamente defendido, exposto e trabalhado na capacitação
foi sobre a relação entre a Justiça Restaurativa e a Justiça
Tradicional. A justiça tradicional pune, a justiça restaurativa
procura desenvolver um olhar abrangente sobre o território onde as
pessoas envolvidas e as suas relações são consideradas amplamente.
A justiça restaurativa trabalha com a mediação e necessita do
trabalho em rede. Sob essa perspectiva, é preciso criar novos
espaços de controle social que levem a emancipação humana. Como
pode voltar a ser humano em uma sociedade não humana?
No Brasil temos uma situação difícil a encarar: temos um sistema
de justiça predominantemente encarcerador e ainda jovens policiais
estão morrendo e quando sobrevivem, estão matando.
Diversos palestrantes que atuam no sistema prisional estadual como
agentes penitenciários citaram muitas vezes e indicaram o livro:
Comunicação Não Violenta de Marcio Rosemberg. Segundo eles,
esse autor ensina e ilustra como abordar a raiva sem matar a outra
pessoa, sem violentar. Ensina a escutar o que está acontecendo no
interior da pessoa. Livro indicado para quem trabalha como Agente
Penitenciário, Conselheiro da Comunidade porque ajuda a se comunicar
com o apenado de crimes de morte. Como conversar com o criminoso de
morte sem querer matá-lo? "O que você sentia quando matou? O
que você sentia quando estuprou?”
Um dos pontos fortes foi a abordagem da questão da mulher grávida
e parturiente nos presídios, a mulher que dá a luz algemada e
acorrentada, já as crianças que ficam até os seis meses ou um ano
com a mãe e depois vão com a família ou vão para adoção. A
questão dos transgêneros em alas masculinas e da violência que
sofrem (abusados sexualmente, trabalho para colegas de cela, etc.), o
alto número de detentos utilizando psicotrópicos, entre outros
foram assuntos que deixaram muitos questionamentos no ar.
Muito foi discutido sobre as atribuições de Conselheiros da
Comunidade: a) essencialmente realizar visitas mensais ou bimestrais
aos presos e passar pelas áreas de convivência do presídio ou da
unidade, b) realizar conversas com eles para averiguar a situação
de vida familiar, condições dentro do presídio, necessidades, etc.
c) receber denúncias de abuso que precisam de encaminhamento e uma
das possibilidades é a Defensoria Pública que foi apresentada nesta
formação.
